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STF determina que CVM fique com 70% da Taxa de Fiscalização do Mercado de Capitais: Dino aponta atrofia institucional

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STF determina que CVM fique com 70% da Taxa de Fiscalização do Mercado de Capitais: Dino aponta atrofia institucional

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que mudará o futuro da fiscalização no mercado de capitais brasileiro. O ministro Flávio Dino determinou, em uma liminar, que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários seja destinado exclusivamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afastando a destinação desses recursos ao Tesouro Nacional.

Por Redação Veritas News2 min de leitura
VGBL em 2026: o fim da simplicidade e a entrada em uma nova fase de ajuste estratégico

Wealth Management

VGBL em 2026: o fim da simplicidade e a entrada em uma nova fase de ajuste estratégico

O mercado de previdência complementar, especificamente no segmento de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), atravessa em 2026 um processo de “amadurecimento forçado”. O rótulo de neutralidade fiscal absoluta e simplicidade sucessória, que sustentou o produto por décadas, foi substituído por uma malha normativa mais densa e fiscalizatória.

Por Redação Veritas News4 min de leitura
TRF-3 afasta adicional de 10% para empresas do lucro presumido: o que está em jogo para IRPJ e CSLL em 2026

Notícias

TRF-3 afasta adicional de 10% para empresas do lucro presumido: o que está em jogo para IRPJ e CSLL em 2026

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reacendeu um debate que vem mobilizando empresas de serviços e entidades de classe: a validade do adicional de 10% aplicado sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Por Redação Veritas News5 min de leitura