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TRF-3 afasta adicional de 10% para empresas do lucro presumido: o que está em jogo para IRPJ e CSLL em 2026

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TRF-3 afasta adicional de 10% para empresas do lucro presumido: o que está em jogo para IRPJ e CSLL em 2026

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reacendeu um debate que vem mobilizando empresas de serviços e entidades de classe: a validade do adicional de 10% aplicado sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Por Redação Veritas News5 min de leitura
Reforma Tributária e Tributação no Destino: O que muda na Prática para a sua Consultoria de Investimentos

Reforma Tributária

Reforma Tributária e Tributação no Destino: O que muda na Prática para a sua Consultoria de Investimentos

A Virada de Chave no Sistema Tributário Brasileiro A Emenda Constitucional nº /, que institui a Reforma Tributária sobre o consumo, representa uma mudança histórica no sistema fiscal brasileiro. Para as consultorias de investimentos CVM, que operam em um mercado dinâmico e digital, o ponto central é a adoção da Tributação no Destino, que substitui a lógica da origem que rege o atual Imposto Sobre Serviços (ISS). Consultorias que atendem clientes em diversas regiões, muitas vezes online, precisam

Por Redação Veritas News5 min de leitura

Consultorias de Valores Mobiliários

Qual a estrutura que uma consultoria CVM deve manter para atender seus clientes?

Para operar conforme os padrões exigidos pela CVM, é importante que as consultorias de valores mobiliários adotem uma estrutura clara e definida, garantindo a transparência e segurança nas relações com os clientes. Este artigo apresenta os principais requisitos necessários para assegurar a integridade das operações e oferecer um serviço eficiente.

Por Redação Veritas News3 min de leitura

Regulação

Assessoria, Consultoria, Gestão e Análise de Valores Mobiliários: posso ter tudo em um só CNPJ?

É comum no mercado financeiro brasileiro a formação de grupos empresariais que integram diferentes serviços financeiros sob uma única estrutura. Esses grupos têm buscado otimizar recursos e facilitar a gestão de suas operações, oferecendo uma gama de serviços para o investidor. Mas é possível centralizar várias atividades em um único CNPJ?

Por Redação Veritas News2 min de leitura

Governança

Quando o Acordo de Sócios é necessário?

O Acordo de Sócios é um instrumento que define regras entre os sócios de uma empresa, funcionando como complemento ao Contrato Social. Seu objetivo é regulamentar aspectos internos da sociedade, como responsabilidades, direitos, deveres e mecanismos de resolução de conflitos. Embora seja um documento interno e não externo, sua adoção é recomendada para assegurar a previsibilidade nas relações societárias e mitigar riscos operacionais.

Por Redação Veritas News3 min de leitura