Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que mudará o futuro da fiscalização no mercado de capitais brasileiro. O ministro Flávio Dino determinou, em uma liminar, que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários seja destinado exclusivamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), afastando a destinação desses recursos ao Tesouro Nacional.

O mercado de previdência complementar, especificamente no segmento de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), atravessa em 2026 um processo de “amadurecimento forçado”. O rótulo de neutralidade fiscal absoluta e simplicidade sucessória, que sustentou o produto por décadas, foi substituído por uma malha normativa mais densa e fiscalizatória.

Para empresas do mercado financeiro enquadradas no Simples Nacional, a decisão sobre recolher CBS e IBS “por fora” do DAS tende a ser menos burocrática do que parece. Na prática, ela pode mexer com preço, caixa, crédito tributário e posicionamento comercial diante de clientes pessoa jurídica.

No dinâmico universo das assessorias e consultorias de investimentos, uma prática comum, mas arriscada, tem se enraizado, especialmente entre as empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido: a retirada antecipada de valores pelos sócios, como se o lucro já estivesse consolidado.

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reacendeu um debate que vem mobilizando empresas de serviços e entidades de classe: a validade do adicional de 10% aplicado sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Ao abrir uma assessoria de investimentos, um dos principais desafios é entender qual seu regime tributário. Essa informação impacta diretamente a gestão financeira da empresa e a forma como ela lidará com seus impostos. No Brasil, existem dois regimes tributários amplamente utilizados pelas empresas: Lucro Real e Lucro Presumido.

A Reforma Tributária no Brasil traz mudanças significativas, com a introdução do modelo de IVA Dual, que substituirá diversos impostos e simplificará a tributação sobre bens e serviços. Para consultorias de investimentos e assessorias financeiras, essas mudanças representam uma oportunidade de otimizar a carga tributária e melhorar a competitividade no mercado. Porém, as novas regras também exigem planejamento tributário eficiente para garantir que as empresas possam se adapt

A Reforma Tributária, com a introdução do modelo de IVA Dual, trará mudanças significativas para diversos setores da economia brasileira, incluindo as consultorias e assessorias de investimentos. A implementação desse modelo visa simplificar o complexo sistema tributário do país, promovendo um ambiente mais eficiente e previsível. No entanto, as mudanças podem gerar impactos diretos nas operações de empresas do setor financeiro, que precisarão se adaptar a novas regras de tr

Com as constantes mudanças nas leis fiscais e os desafios da tributação no setor financeiro, nossa equipe sabe como identificar as melhores estratégias para minimizar a carga tributária da sua consultoria, aproveitando incentivos fiscais e evitando riscos de autuações.

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