A partir de 2026, a isenção de lucros e dividendos para pessoa física, embora ainda válida para valores abaixo do limite ou para distribuições com lastro e governança adequados, será vista com um escrutínio muito maior pela Receita Federal.

O partnership funciona quando é meritocrático e previsível. Só que previsibilidade não vem do discurso. Vem do rito. E aqui está a dor do mercado. Muita estrutura chama de distribuição de lucros aquilo que é antecipação de caixa sem lastro contábil fechado e sem deliberação societária redonda. Essa prática, comum em anos anteriores, torna-se insustentável e perigosa com a nova legislação, pois a Receita Federal está cada vez mais atenta à consistência entre o que é pago e o q

Com a chegada iminente da temporada de declaração do IRPF 2026, que se inicia em março, a necessidade de uma abordagem processual e organizada para a declaração torna-se mais crítica do que nunca. A complexidade das operações no mercado financeiro exige que cada detalhe seja tratado com o máximo rigor para evitar inconsistências que possam levar a questionamentos do fisco.

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reacendeu um debate que vem mobilizando empresas de serviços e entidades de classe: a validade do adicional de 10% aplicado sobre os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Com as constantes mudanças nas leis fiscais e os desafios da tributação no setor financeiro, nossa equipe sabe como identificar as melhores estratégias para minimizar a carga tributária da sua consultoria, aproveitando incentivos fiscais e evitando riscos de autuações.

O nosso BPO especializado em consultoria de investimentos está alinhado com as exigências da CVM, garantindo que todos os processos estejam em conformidade com a legislação vigente.

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