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30 resultado(s) para “Contrato Social”

Brasil fecha o cerco contra mercados preditivos enquanto os EUA disputam quem pode regular o setor

Regulação

Brasil fecha o cerco contra mercados preditivos enquanto os EUA disputam quem pode regular o setor

O mercado preditivo entrou definitivamente no radar dos reguladores. No Brasil, o movimento recente foi de endurecimento. Primeiro, com a decisão do governo federal de bloquear plataformas que operavam contratos vinculados a eventos futuros. Depois, com a edição da Resolução CMN nº 5.298/2026, que passou a estabelecer limites mais claros para a oferta e negociação de determinados contratos derivativos no país.

Por Redação Veritas News7 min de leitura
Partnership e distribuição mensal em 2026: quando “lucro” vira risco tributário e risco societário

Partnership

Partnership e distribuição mensal em 2026: quando “lucro” vira risco tributário e risco societário

O partnership funciona quando é meritocrático e previsível. Só que previsibilidade não vem do discurso. Vem do rito. E aqui está a dor do mercado. Muita estrutura chama de distribuição de lucros aquilo que é antecipação de caixa sem lastro contábil fechado e sem deliberação societária redonda. Essa prática, comum em anos anteriores, torna-se insustentável e perigosa com a nova legislação, pois a Receita Federal está cada vez mais atenta à consistência entre o que é pago e o que é formalmente apu

Por Redação Veritas News3 min de leitura
Reforma Tributária e Tributação no Destino: O que muda na Prática para a sua Consultoria de Investimentos

Reforma Tributária

Reforma Tributária e Tributação no Destino: O que muda na Prática para a sua Consultoria de Investimentos

A Virada de Chave no Sistema Tributário Brasileiro A Emenda Constitucional nº /, que institui a Reforma Tributária sobre o consumo, representa uma mudança histórica no sistema fiscal brasileiro. Para as consultorias de investimentos CVM, que operam em um mercado dinâmico e digital, o ponto central é a adoção da Tributação no Destino, que substitui a lógica da origem que rege o atual Imposto Sobre Serviços (ISS). Consultorias que atendem clientes em diversas regiões, muitas vezes online, precisam

Por Redação Veritas News5 min de leitura

Contabilidade

Distribuição de Lucros: como a confusão entre Lucro Apurado e Saldo Bancário pode gerar impactos negativos para o seu escritório

A reforma tributária de 2024 iniciou em 2019 e foi sancionada pela lei complementar 214/2025, trouxe grandes mudanças no cenário fiscal brasileiro, e irá impactar diretamente a forma como as empresas gerenciam seus tributos e despesas. Dentre as mudanças mais notáveis, destacam-se a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que abrem uma nova possibilidade de creditamento fiscal sobre o consumo das empresas, através do regime não cumulat

Por Redação Veritas News3 min de leitura
Por que Due Diligence, Contrato Social, Registro de Marca e Credenciamento na CVM é a base para iniciar uma consultoria de investimentos?

Consultorias de Valores Mobiliários

Por que Due Diligence, Contrato Social, Registro de Marca e Credenciamento na CVM é a base para iniciar uma consultoria de investimentos?

O credenciamento na CVM é obrigatório para consultorias que desejam atuar legalmente no mercado financeiro. Esse processo envolve a apresentação de documentos como contrato social, formulário de referência, comprovante de pagamento de taxa e a indicação de diretores responsáveis. Além disso, é necessário manter uma equipe qualificada, com pelo menos 80% dos profissionais certificados ou autorizados pela CVM, e possuir recursos tecnológicos adequados para garantir a integridade e confidencialidad

Por Redação Veritas News2 min de leitura

Consultorias de Valores Mobiliários

Consultoria CVM Pessoa Jurídica: os dados, as vantagens e o papel da estrutura societária

O crescimento da atividade de consultoria de investimentos no Brasil não é uma tendência exclusiva dos profissionais Pessoa Física (PF). As consultorias registradas como Pessoa Jurídica (PJ) também têm ganhado destaque, tanto pelo aumento no número de registros quanto pela busca por modelos mais estruturados de operação.

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Partnership

Aplicações do Acordo de Sócios no Mercado Financeiro

O Acordo de Sócios é um instrumento central para empresas do mercado financeiro que utilizam o modelo societário como base de sua estrutura. Diferente do contrato social, que formaliza a existência da empresa perante terceiros, o AC é um documento privado, voltado para regular as relações internas entre os sócios, detalhando direitos, deveres, mecanismos de governança e procedimentos para situações críticas, como entrada e saída de sócios, sucessão e resolução de conflitos.

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Governança

Quando o Acordo de Sócios é necessário?

O Acordo de Sócios é um instrumento que define regras entre os sócios de uma empresa, funcionando como complemento ao Contrato Social. Seu objetivo é regulamentar aspectos internos da sociedade, como responsabilidades, direitos, deveres e mecanismos de resolução de conflitos. Embora seja um documento interno e não externo, sua adoção é recomendada para assegurar a previsibilidade nas relações societárias e mitigar riscos operacionais.

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