CVM 178 e 179: de agente autônomo a assessor de investimentos
Uma mudança de paradigma no mercado financeiro. Quando a resolução entra em vigor? A Resolução 178 entrará em vigor integralmente após a publicação no dia 01 de Junho de 2022 juntamente com partes da Resolução 179. Apenas as partes relacionadas com informações quantitativas e especificas prestadas ao cliente e a parte dedicada aos extratos trimestrais entrarão em vigor em 2 de Janeiro de 2024.
Qual o termo usado agora para os AAI's? A Resolução 178 traz um novo termo para tratar do antigo Agente Autônomo de Investimentos, agora o termo correto passará a ser Assessor de Investimento ou AI, como preferir. É verdade que posso orientar meu cliente sobre investimentos? Sim. Segundo o artigo terceiro, inciso III, o Assessor de Investimento pode orientar o seu cliente sobre investimentos, porém nos limites do perfil do investidor, sendo sempre relacionada com os serviços oferecidos pelo intermediário. Tenho duas PJ's para atividades relacionadas a investimentos, posso ter apenas uma agora? Sim, porém é bom lembrar que essas atividades não podem ser conflitantes, como a consultoria de valores mobiliários. Porém, vale a pena levar outros fatores em conta como os benefícios que ter uma PJ separada pode trazer, como o Simples Nacional e regras de Compliance mais bem estruturadas para cada atividade.
É verdade que o escritório de AI pode receber investimento de sócio capitalista? Verdadeiro. O escritório deixa de ser uma sociedade simples e passa a ser uma sociedade empresarial, dessa forma apto a receber sócios que não são assessores de investimentos, podendo ser um sócio investidor, smart money, estratégico e mais. O assessor agora pode ser contrato como CLT, quais os impactos? Verdadeiro. Agora o Assessor de Investimento pode ser contratado como CLT, como prestador de serviços e claro, no modelo societário. Dessa forma, caso o escritório opte pelo modelo societário, deve possuir um programa de partnership e acordo de sócios efetivo, para prevenir riscos na justiça do trabalho. Seu escritório está ciente e preparado para as mudanças trazidas pela CVM 178? Caso tenha alguma dúvida entre em contato conosco.
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Fonte: Veritas Consultoria Empresarial
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