IVA DUAL, CBS E IBS: Qual impacto a Reforma Tributária terá em Consultorias e Assessorias de Investimentos

A Reforma Tributária, com a introdução do modelo de IVA Dual, trará mudanças significativas para diversos setores da economia brasileira, incluindo as consultorias e assessorias de investimentos. A implementação desse modelo visa simplificar o complexo sistema tributário do país, promovendo um ambiente mais eficiente e previsível. No entanto, as mudanças podem gerar impactos diretos nas operações de empresas do setor financeiro, que precisarão se adaptar a novas regras de tributação.

O Que é o IVA Dual?

O IVA Dual é uma proposta de tributação que prevê a combinação de dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS. Este novo sistema busca resolver problemas históricos do sistema tributário brasileiro, que é notoriamente complexo e onera as empresas.

Em termos gerais, o IVA Dual implica uma tributação sobre bens e serviços de forma proporcional ao preço, aplicando uma porcentagem sobre o valor das transações. Estima-se que a alíquota do novo modelo seja de 26,5%, com ajustes possíveis em regulamentações complementares.

Importante: No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Reforma Tributária no modelo de IVA Dual, mas diversas Leis Complementares ainda estão sendo discutidas no Congresso, o que indica que mais mudanças podem ocorrer nos próximos meses.

O Novo Paradigma Tributário e o Regime Específico A Reforma cria o IVA dual: CBS e IBS.

A Lei Complementar nº 214/2025 (artigos 181 a 191) trouxe normas específicas para serviços financeiros, incluindo expressamente as assessorias de investimento. Assim, as assessorias deverão observar as particularidades do regime específico do setor financeiro. Atualmente, no Lucro Presumido, PIS e COFINS incidem sobre o faturamento sem crédito.

Com a Reforma, ao adquirir insumos, as assessorias poderão se creditar do CBS e IBS pagos, o que pode reduzir a carga tributária efetiva. Contudo, a correta identificação e apuração desses créditos exigirão sistemas robustos e conhecimento aprofundado da nova legislação. Segundo estudos realizados pelo Senado Federal, o setor de serviços poderá enfrentar perda de competitividade e aumento de preços, pois muitas empresas têm poucos insumos que geram créditos tributários. Isso reforça a necessidade de um planejamento fiscal proativo para mitigar impactos negativos e aproveitar as oportunidades de crédito previstas no novo sistema.

Custos Operacionais e Precificação

Com o IVA dual, o cálculo de custos e a precificação de serviços mudam. A possibilidade de crédito sobre insumos pode reduzir o custo de aquisição, mas a alíquota nominal mais alta do IVA pode impactar o fluxo de caixa. As assessorias precisarão reavaliar suas planilhas de custos e modelos de precificação para manter a rentabilidade e competitividade.

Conclusão

A implementação do IVA Dual trará um novo panorama tributário para as consultorias e assessorias de investimentos, exigindo uma adaptação cuidadosa e um planejamento fiscal proativo. A Veritas está pronta para ajudar as empresas do setor a entender e aplicar essas mudanças de forma eficaz, oferecendo consultoria especializada que garante a conformidade com as novas regras e maximiza as oportunidades tributárias.

Com a Veritas ao seu lado, sua consultoria estará mais preparada para lidar com os desafios da Reforma Tributária e aproveitar as novas oportunidades de otimização fiscal.

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