Sócio não atuante? Saiba como formalizar junto à CVM
A Resolução CVM 178, marco regulatório para assessores de investimentos, trouxe novas dinâmicas para o mercado financeiro. Ao permitir que os escritórios de AI operem como sociedades empresárias, a norma abriu espaço para novos quadros societários, incluindo a entrada de sócios capitalistas, que investem capital sem necessariamente atuar na operação.
A possibilidade de contar com esses sócios não atuantes, embora amplie as opções de composição societária, exige atenção especial à conformidade regulatória. A CVM 178 veda a atuação simultânea de um assessor em múltiplas assessorias de investimentos, o que implica na necessidade de uma formalização específica perante a CVM para assessores que desejam se desvincular da função de assessoria em uma determinada PJ, se tornando sócios não atuantes.
A Ancord, entidade credenciadora autorizada pela CVM, disponibiliza um sistema de credenciamento para assessores de investimentos, que inclui uma ferramenta específica para a inclusão e alteração de sócios não atuantes. Com essa ferramenta, um assessor pode registrar a cessação de sua atuação como AI em um escritório onde ainda é sócio. Uma vez que se torne sócio não atuante nessa PJ, ele poderá se vincular a outras assessorias — seja como sócio, contratado ou empregado — em total conformidade com a CVM.
Após o assessor registrar as informações no sistema da Ancord, a entidade encaminha os dados à sociedade e aos intermediários contratantes. Em seguida, é concedido um prazo de três dias úteis para que a sociedade e os intermediários desativem os acessos do assessor aos seus sistemas internos, finalizando o processo.
É importante destacar que esse procedimento não implica o cancelamento permanente do registro de um assessor de investimentos. Trata-se apenas de informar sua condição como sócio não atuante em um escritório específico, permitindo que ele possa atuar como assessor em outro escritório, se desejar.
Tem dúvidas sobre como se cadastrar no sistema da Ancord ou garantir conformidade com a CVM? A Veritas oferece soluções personalizadas em compliance e governança corporativa, auxiliando seu escritório a navegar com segurança pelas novas possibilidades abertas pela RCVM 178. Seja para questões relacionadas à participação societária ou à atuação como assessor de investimentos em PJs de assessoria, conte com nossa expertise para assegurar que você esteja em total conformidade com as exigências regulatórias.
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Fonte: Veritas Consultoria Empresarial
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