ANPD aplica sanções ao INSS por infração à LGPD

Mais um dia, mais uma sanção; desta vez contra o INSS.
Diferentemente do caso da SEEDF, no qual foram impostas 4 sanções de advertência, neste caso a ANPD entendeu que o INSS cometeu somente uma infração à LGPD.
Mas a sanção aplicada contra o INSS foi bem mais gravosa do que 4 sanções de advertência combinadas.
E novamente eu te convido a refletir como seria este caso na perspectiva da iniciativa privada, já que há sempre bons aprendizados a partir das decisões da Autoridade.
Uma das sanções que mais preocupa organizações privadas é a publicização da infração. Possivelmente bem mais do que uma multa isolada.
Dinheiro (para pagar a multa) pode ser recuperado com certa facilidade.
Reputação não é tão fácil de recuperar assim.
Ser obrigado a publicar uma mensagem redigida pela ANPD e mantê-la no seu site principal por 60 dias, além de enviar avisos pelo seu aplicativo sobre o fato, pode ser catastrófico.
Especialmente quando a mensagem inclui trechos como “tendo em vista que foi condenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.
E aí, você continua achando que não precisa se preocupar com a LGPD e com a atuação da ANPD?
Think again.
Mais informações sobre proteção de dados
#lgpd #protecaodedados #privacidade #anpd #segurancadigital #transparencia #direitosdoconsumidor
Fonte: Veritas Consultoria Empresarial
Leia também

Regulação
Finfluencers: o novo campo de disputa entre influência, recomendação e regulação
A influência financeira não é apenas um fenômeno de audiência. Hoje, ela ocupa um espaço estratégico no mercado de capitais.

Regulação
IA nas assessorias e consultorias: a regulação ainda não chegou, mas o mercado já dá sinais
A inteligência artificial (IA) já não é mais uma promessa distante: ela está presente no dia a dia de assessorias e consultorias de investimentos, acelerando análises, recomendações e processos internos.

Regulação
Brasil fecha o cerco contra mercados preditivos enquanto os EUA disputam quem pode regular o setor
O mercado preditivo entrou definitivamente no radar dos reguladores. No Brasil, o movimento recente foi de endurecimento. Primeiro, com a decisão do governo federal de bloquear plataformas que operavam contratos vinculados a eventos futuros. Depois, com a edição da Resolução CMN nº 5.298/2026, que passou a estabelecer limites mais claros para a oferta e negociação de determinados contratos derivativos no país.

Regulação
Mercado Preditivo chegou ao Brasil: XP, B3 e BTG lideram o pioneirismo, mas regulação ainda é desafio
A reportagem publicada por O Globo colocou luz sobre um movimento que merece atenção real do mercado financeiro brasileiro: a chegada mais concreta do chamado mercado preditivo ao país, com iniciativas envolvendo nomes como XP, BTG e B3. Mais do que uma novidade de produto, esse avanço revela uma transformação maior: a tentativa de estruturar, dentro de um ambiente financeiro, instrumentos que monetizam expectativas sobre eventos futuros.