Atento aos riscos: novas resoluções da CVM sobre AI's trazem novidades mas também pontos de atenção
A partir de quinta-feira (01) passa a vigorar um novo Marco Regulatório dos Assessores de Investimentos, que antes se chamavam agentes autônomos de investimentos. A mudança não ficou só no nome e novas disposições entram em vigor ainda esse ano e é bom estar atento aos riscos.
Mas quais pontos devo ficar atento com essa nova regulamentação?
1 - Atividades Conflitantes
O principal ponto que o assessor de investimentos deve ficar atento são os conflitos de interesse, ou seja, praticar atividades que não são atribuições de um AI. A resolução 178 deixa claro que esses tipos de práticas são consideradas faltas graves e geram multas.
E quais são as atividades conflitantes para um assessor?
Administrar, prestar serviços de análise ou consultoria de valores imobiliários e atuar na gestão de recursos ou planejamento financeiro são práticas vedadas pela resolução.
II - Conflitos de Interesse e Transparência
Nesse sentido, o assessor de investimentos não pode:
- se apresentar como representante dos clientes, com qualquer que seja o objetivo;
- receber de terceiros valores mobiliários ou ativos;
- não especificar em nome de qual intermediário ele está atuando;
- prestar serviços em nome de um intermediário sem contrato;
- transferir responsabilidades relacionadas aos serviços contratados pelo cliente com o intermediário para outras pessoas, mesmo que estas atuem como assessor de investimentos;
- usar senhas ou assinaturas dos clientes para confirmar ou recusar operações pelo sistema eletrônico, essa considerada falta gravíssima;
- enviar aos clientes extratos com informações de operações realizadas ou em aberto, comprometendo os dados de outros clientes e do próprio intermediário;
III - Que impactos o AI pode ter ao realizar essas atividades?
Como são consideradas faltas graves, o assessor de investimentos deve ser multado em R$600.000 (seiscentos mil reais) de acordo com resolução 45 da CVM.
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Fonte: Veritas Consultoria Empresarial
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