CVM 179: Quais informações sobre produtos financeiros não precisam ser divulgadas ao investidor
Com a entrada em vigor da Resolução CVM 179 em 1º de novembro de 2024, o mercado de valores mobiliários passou por importantes mudanças regulatórias. A norma estabelece diretrizes claras, definindo quais informações sobre a remuneração devem ser fornecidas aos investidores. Neste artigo, abordaremos os principais pontos da resolução e os casos em que a divulgação de informações não é obrigatória.
O que está no escopo da Resolução CVM 179?
A Resolução CVM 179 estabelece normas importantes para as corretoras de valores mobiliários e assessorias de investimentos, determinando que devem divulgar informações transparentes sobre a remuneração de seus assessores aos clientes. Ela abrange diversos produtos, incluindo ações, títulos de dívida, derivativos e outros instrumentos financeiros regulados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Produtos e informações não abrangidas pela CVM 179:
Nem todas as informações sobre produtos financeiros estão sujeitas às exigências da CVM 179. Produtos bancários, como cadernetas de poupança, certificados de depósito bancário (CDBs) e outros instrumentos sob regulação do Banco Central, que possuem normas próprias para assegurar a proteção do consumidor financeiro, não estão incluídos no escopo da resolução.
Os exemplos de produtos fora do escopo da CVM incluem:
- Contas de depósito;
- Produtos de previdência privada que não envolvam valores mobiliários;
- Operações de crédito e financiamento.
Conclusão
A adequação à CVM 179 não é apenas uma questão de conformidade, mas uma oportunidade para fortalecer seu posicionamento no mercado, proteger sua operação e evitar prejuízos futuros como possíveis multas da CVM. A atenção às exigências regulatórias é indispensável para manter a confiança e a segurança no relacionamento com os investidores. A Veritas possui a expertise necessária para ser seu parceiro estratégico na construção de uma infraestrutura completa de Compliance para o seu escritório. Para entender melhor sobre as mudanças introduzidas pela CVM 179, baixe nosso Ebook CVM 178 e 179 ou agende uma reunião com os nossos especialistas.
Fonte: Infomoney
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Fonte: Veritas Consultoria Empresarial
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