A CVM 178 permite que o diretor responsável atue como assessor de investimentos?
A função do diretor responsável é fundamental para a relação dos escritórios de assessoria com as entidades intermediárias, oferecendo suporte na fiscalização e na conformidade interna com normas regulatórias, especialmente no que diz respeito a práticas proibidas pela CVM na assessoria de investimentos.
Além disso, o diretor responsável também fornece informações tanto para a CVM quanto para outros órgãos reguladores, verificando a compatibilidade das regras de compliance entre diferentes intermediários, supervisionando as atividades do assessor e garantindo o cumprimento das normas legais e de sigilo de dados.
Mas é possível que um diretor responsável também desempenhe atividades de assessoria enquanto ocupa sua posição na direção?
Desde que as atividades de assessoria estejam dentro dos limites da sociedade e não entrem em conflito com as responsabilidades da direção, sim, é possível que o diretor responsável desempenhe também o papel de assessor de investimentos.
No entanto, é importante destacar que, caso o diretor responsável exerça essa função em mais de uma PJ de assessoria, ele não poderá atuar simultaneamente como assessor de investimentos, garantindo assim a diligência e a separação adequada das responsabilidades. Para cumprir essas regras, é fundamental que os escritórios de assessoria possuam políticas internas de governança e compliance que estabeleçam as bases para a atuação do diretor responsável, assegurando que o desempenho simultâneo das funções seja realizado estritamente em conformidade com as normas da CVM.
A Veritas oferece soluções que simplificam o cumprimento das normas legais, regulatórias e internas para a área de assessoria de investimentos (AI). Podemos ajudar a entender como a atuação simultânea do diretor responsável como assessor pode ser viável na prática, sem riscos de penalidades pela CVM.
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Fonte: Veritas Consultoria Empresarial
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